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| Governador cassado, José de Anchieta Jr., do PSDB |
Do Site Congresso em Foco
Está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o
futuro de quase metade dos governadores brasileiros. Dos 27 chefes
estaduais do Executivo, 12 são alvos de ações na corte eleitoral e
correm, em maior ou menor grau, o risco de perder o mandato. A maioria
dos processos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral dos
respectivos estados e por candidatos derrotados que acusam os
governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras
coisas.
Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se
livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de
Alagoas, José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos
pelo TSE no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição
de diploma (RCED), peça processual característica do TSE.
A situação de Anchieta é a mais delicada. O tucano foi cassado duas
vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A primeira decisão ele
conseguiu reverter no TSE. Porém, no fim do ano passado, a corte
eleitoral local, mais uma vez, cassou seu mandato. Os juízes
determinaram que ele ficasse no cargo até a análise de eventuais
recursos apresentados pela sua defesa. Na corte superior, o roraimense
aguarda o julgamento de um recurso contra expedição de diploma (RCED).
Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião
Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli
(PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDB-MA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson
Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e
Siqueira Campos (PSDB-TO). Desses processos, o mais recente é o que
corre contra o governador de Sergipe por uso da máquina pública em sua
campanha à reeleição. Déda foi absolvido pelo TRE-SE, mas a decisão
virou objeto de recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral no
último dia 27.
Absolvição e morosidade
O número de governadores processados no TSE só não é maior porque o
tribunal julgou e absolveu, em 27 de outubro, a governadora do Rio
Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela era acusada pelo
ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), candidato derrotado à
reeleição, de abusos de poder econômico e político, uso indevido dos
meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha na corrida
eleitoral do ano passado.
Mesmo em um ritmo mais rápido do que a Justiça comum, o TSE tem
levado, em média, entre um e dois anos para julgar um chefe de Executivo
local. Muito disso por conta do processo estabelecido na corte.
Governador e vice apresentam suas defesas separadamente. Também têm
direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A partir
daí, quem acusa, seja algum partido político ou o Ministério Público
Eleitoral, tem a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados,
seja por prova material ou testemunhal.
Outro fator que diminui a possibilidade de julgar com mais celeridade
é a quantidade de processos que chegam ao TSE. Somente no plenário
foram concedidas 4,6 mil decisões ano passado. Este número corresponde
às posições tomadas pelo colegiado. Individualmente, os ministros
decidiram 7,9 mil casos.
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